Prefeitura continua com as fiscalizações na região central da cidade
Com medidas mais rígidas na flexibilização nos estabelecimentos comerciais determinada pela fase vermelha do Plano São Paulo, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), realizou desde início desta semana, ações na região central da cidade.
Na terça-feira (30) foram notificados e fechados 45 estabelecimentos comerciais que vendiam produtos não essenciais, ou seja, fora da relação de produtos de alimentação e a higiene. Ainda na terça-feira, 10 estabelecimentos puderam reabrir por se adequarem aos regramentos exigidos, já que foram fechados no dia anterior pela Fiscalização.
Nesta quarta-feira (01), com os fiscais nas ruas da região central, mais 64 estabelecimentos foram notificados a fechar, enquanto outros 20 puderam reabrir após cumprir com as orientações de apenas oferecer aos clientes a possibilidade de adquirir produtos considerados essenciais.
Conforme o decreto 25.799, em vigor, só podem funcionar aquelas lojas que vendem produtos de alimentação ou de higiene pessoal de forma efetiva, não sendo suficiente ter apenas a Classificação Nacional de Atividades Essenciais (CNAE) como referência.
O decreto atribui à fiscalização pública a legitimidade do fechamento de estabelecimentos, aplicação de multas em caso de reincidência e, em último caso, a cassação do alvará de funcionamento, após três ocorrências. O valor da multa prevista ao infrator será de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).
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